Nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025, investidores e traders enfrentaram dificuldades significativas ao tentar acessar as plataformas da XP Investimentos. Desde as primeiras horas da manhã, usuários relataram instabilidades no site e no aplicativo da corretora, impossibilitando o login e a realização de operações financeiras. O pico de reclamações foi registrado por volta das 11h33, com mais de 500 notificações no site Downdetector .

A XP Investimentos informou que está atuando com prioridade para identificar e corrigir as falhas, garantindo que os recursos dos clientes permanecem seguros e protegidos .Estadão E-Investidor+1Money Times+1

Impactos para os Investidores

A indisponibilidade da plataforma em um dia de pregão ativo pode ter causado prejuízos significativos, especialmente para day traders e investidores que dependem de agilidade para aproveitar oportunidades de mercado. A impossibilidade de executar ordens de compra ou venda pode resultar em perdas financeiras e frustração.

Seus Direitos como Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituições financeiras são responsáveis pela prestação adequada dos serviços oferecidos. A falha na prestação de serviços, como a indisponibilidade da plataforma, pode configurar descumprimento contratual e gerar o dever de indenizar.

Além disso, a jurisprudência brasileira reconhece a “perda de uma chance” como passível de indenização, quando o consumidor é privado de uma oportunidade real e concreta de obter um benefício, como a realização de lucros em operações financeiras.

Fundamentação Jurídica

O artigo 3º, §2º, do CDC caracteriza instituições financeiras como prestadoras de serviços, o que atrai a aplicação das normas consumeristas. Portanto, a XP, como banco e plataforma de investimentos, está sujeita à responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do CDC:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

 Princípios do Direito do Consumidor

• Vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I)

• Boa-fé objetiva (art. 6º, III)

• Qualidade e continuidade do serviço (art. 6º, X)

A falha na prestação do serviço, quando não justificada por caso fortuito ou força maior, caracteriza descumprimento desses princípios.

Consequências Práticas para o Consumidor

A interrupção no acesso a serviços como transferências, pagamentos e operações financeiras pode causar:

• Perda de prazos financeiros ou contratuais

• Danos emergentes e lucros cessantes

• Abalo emocional, insegurança e angústia

Direito à Indenização: Dano Material e Moral

• Dano Material: prejuízo financeiro direto, como multa por atraso, perda de oportunidade de investimento, etc.

• Dano Moral: sofrimento emocional, angústia, sentimento de impotência diante da indisponibilidade do próprio dinheiro.

Como Buscar Reparação

1. Documente a Falha: Guarde capturas de tela, e-mails e qualquer outro registro que comprove a indisponibilidade do serviço.

2. Registre Reclamação: Entre em contato com a XP Investimentos por meio dos canais oficiais e registre sua reclamação no Procon e no site consumidor.gov.br.

3. Avalie os Prejuízos: Calcule os prejuízos financeiros sofridos devido à falha, incluindo perdas em operações não realizadas.

4. Consulte um Advogado: Busque orientação jurídica para avaliar a viabilidade de uma ação judicial visando a reparação por danos materiais e morais.

5. Ação Judicial: Caso opte por ingressar com ação, reúna toda a documentação e evidências que comprovem os prejuízos sofridos.